Page 87 - Soluções sustentáveis de Isolamento para Edifícios NZEB

Tabela 3 – Legislação em vigor em Espanha.

Legislação Descrição

Real Decreto Regula as condições administrativas, técnicas e
244/2019, de 5 de económicas de autoconsumo de energia elétrica.
abril.

Real Decreto Altera o Código Técnico da Edificação, aprovado
732/2019, de 20 de pelo Real Decreto 314/2006, de 17 de março.
dezembro.

Real Decreto Altera o Real Decreto 1027/2007, de 20 de ju-
178/2021, de 23 de lho, que aprova o Regulamento das Instalações
março. Térmicas nos Edifícios.

Real Decreto Aprova o procedimento básico para a certifica-
390/2021, de 1 de ção da eficiência energética dos edifícios.
junho.

Real Decreto Altera o Código Técnico da Edificação, aprovado
450/2022, de 14 de pelo Real Decreto 314/2006, de 17 de março.
junho.

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