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4.2 Legislação em Espanha
A legislação em vigor em Espanha em matéria de Eficiência Energética e o
procedimento para a Certificação Energética de Edifícios segue as Diretivas
Europeias (Fig. 50).
Após a transposição para a legislação nacional da Diretiva 2002/91/CE e da
Diretiva 2010/31/UE (reformulada) do Parlamento Europeu e do Conselho, so-
bre a eficiência energética dos edifícios, seguiu-se a publicação da Diretiva
2018/844/UE, que mostra o empenho da União Europeia em estabelecer um
sistema energético sustentável, competitivo, seguro e descarbonizado.
A atualização 2020 da Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação Energé-
tica no Setor da Construção em Espanha (ERESEE, 2020; MITMA, 2020a,b)
estabelece linhas de ação e objetivos para os horizontes 2030 e 2050.
No sector residencial, a poupança será produzida fundamentalmente nas utili-
zações de aquecimento do ambiente e água quente sanitária, que representam
em média mais de 60% do consumo das habitações.
A meta para 2030 é reduzir o consumo final de energia em 26.394 GWh, re-
duzindo em 21.910 GWh o consumo correspondente às utilizações térmicas
(aquecimento e água quente sanitária -acrónimo AQS).
O cenário base proposto envolve a reabilitação da envolvente de 1,2 milhões
de habitações e a substituição de mais de 3,5 milhões de sistemas de aqueci-
mento e AQS.
No setor terciário, a meta de economia de energia para 2030 é de 10.000 GWh.
A Estratégia prevê uma economia de 2.915 GWh, em relação ao cenário de
tendência, nos usos de ar condicionado, AQS e iluminação, em grande parte
focados na melhoria da eficiência energética dos edifícios da Administração
Pública (nacional, regional e local).
O objetivo para 2050 é reduzir o consumo final de energia do setor da cons-
trução em 36,6% em 2050 em relação ao consumo atual, passando dos atuais
304.276 GWh (67% correspondem ao setor residencial e os 33% restantes ao
setor terciário) para 192.728 GWh em 2050, e que o consumo de energia de
origem fóssil, que atualmente se situa em torno de 126.211 GWh (72.448 GWh
no setor residencial e 53.763 GWh no setor terciário), seja reduzido para prati-
camente zero em 2050.
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